O presente Manual De Boas Práticas Para Prevenção De Fraude Em Transações (“Manual”) estabelece diretrizes de prevenção de fraude que deverão ser seguidas pelo Estabelecimento ao efetuar transações por intermédio dos links de pagamento fornecidos pela Maquineta Intermediações Digitais Ltda (“Maquineta Virtual”).

Além deste Manual, para atualização permanente sobre as políticas do Sistema da Maquineta Virtual, recomenda-se, ainda, a leitura nos Termos e Condições Gerais Para Utilização do Sistema Maquineta Virtual (“Termo de Uso”) e da Política de Chargeback, disponível no site da Maquineta Virtual (www.maquinetavirtual.com.br).

Para garantir a segurança da venda e reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes nas transações, o Estabelecimento deverá:

• Solicitar os dados pessoais do comprador: antes de iniciar qualquer transação, o Estabelecimento deve solicitar o máximo de informações possíveis do comprador. Isso inclui, por exemplo, nome completo, data de nascimento, endereço de cobrança, endereço de e-mail, entre outras informações aptas a identificá-lo. Essas informações serão essenciais para que o Estabelecimento possa identificar se o titular do cartão utilizado na compra é a mesma pessoa que a solicitou ou mesmo que irá receber a mercadoria ou os serviços comprados.
• Verificar documentos de identificação: além de solicitar as informações acima, o Estabelecimento deverá solicitar o envio dos documentos de identificação com foto do comprador e de seu comprovante de residência. Solicite sempre documentos recentes. Caso o titular do cartão utilizado na compra seja pessoa diferente da pessoa do comprador, o Estabelecimento deverá solicitar seus dados e documentos com foto também.
• Solicitar informações complementares do comprador: peça dois ou três contatos de referência, se possível, também solicite o perfil das redes sociais tanto do comprador, quanto do titular do cartão. Observe também se o perfil de redes sociais enviado possui data de criação de perfil recente.
• Verificação de imagem: antes de finalizar a transação, a fim de comprovar que os documentos apresentados pelo comprador são seus, e não de terceiro, o Estabelecimento deverá realizar uma ligação de vídeo para o comprador.
• Manter o registro formal das transações: o Estabelecimento deverá manter registro formal de que a transação foi realizada. Para isso, sugerimos que envie proposta comercial ao comprador, contendo detalhes dos produtos, insumos e serviços vendidos, informando o prazo de entrega e a condição comercial. Solicite ao comprador a aceitação dessa proposta comercial por escrito, através de assinatura de próprio punho ou de certificado digital.
• Verificar a semelhança da assinatura: antes de finalizar a transação, após receber os documentos do comprador e a proposta comercial assinada, o Estabelecimento deverá verificar se as assinaturas são semelhantes. Caso haja indício de falsificação de assinatura, o Estabelecimento não deve dar continuidade às negociações, cancelando aquelas já realizadas pelo comprador.
• Não concluir transações em que o comprador apresente atitudes suspeitas: situações em que o comprador (i) adquire qualquer produto sem manifestar preocupação com a qualidade, quantidade, preço e garantia oferecidos pelo fabricante; (ii) compra grandes quantidades de um mesmo produto; (iii) faz mais de um pedido no mesmo dia, por exemplo, possuem alta probabilidade de ser fraude; (iv) solicita que a transação seja realizada com urgência. Caso tais situações sejam identificadas, o Estabelecimento não deve dar continuidade às negociações, cancelando aquelas já realizadas pelo comprador.
• Não entregar mercadoria para terceiros: o cuidado do Estabelecimento deverá ser ainda maior se o comprador adotar alguma das atitudes mencionadas no tópico acima e ainda fizer questão de buscar a mercadoria na loja. Por isso, caso a entrega da mercadoria seja feita pessoalmente, ela deverá ser feita somente ao comprador ou ao titular do cartão utilizado na compra, mediante apresentação de documento com foto.
• Efetuar entrega de mercadoria no domicílio do comprador: caso o comprador opte por receber a mercadoria em casa, o Estabelecimento deverá efetuá-lo somente no endereço indicado no comprovante de residência apresentado.
• Conferir os dados da compra no Sistema da Maquineta Virtual: efetivada a transação, o Estabelecimento deverá conferir os dados do comprador no sistema de gestão de transações fornecido pela Maquineta Virtual. Neste, o Estabelecimento poderá identificar se o titular do cartão utilizado na venda é a mesma pessoa que está comprando ou recebendo a mercadoria.
• Monitorar as Transações Suspeitas: o Estabelecimento deverá manter um sistema de monitoramento contínuo para identificar padrões de transações suspeitas. Isso pode incluir atividades incomuns, transações de alto valor fora do padrão do cliente ou um grande número de tentativas de transação em um curto período de tempo.
• Treinar seus Funcionários: os funcionários do Estabelecimento devem passar por treinamentos regulares sobre prevenção de fraudes e reconhecimento de atividades suspeitas. Eles devem estar cientes dos procedimentos a serem seguidos para identificar e lidar com uma transação fraudulenta.